Medida socioeducativa não é pena

Por Ricardo Miranda

Assessor Jurídico do CREAS Centro

O adolescente quando judicialmente considerado autor de ato infracional, poderá submeter-se a aplicação de uma medida socioeducativa. Ao maior de dezoito anos de idade, por sua vez, quando atribuída a autoria de um crime, poderá sofrer a imposição judicial de uma pena.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) deixa clara sua proposta de diferenciar as medidas socioeducativas das penas previstas no Código Penal brasileiro. Mas quais as diferenças entre pena e medida socioeducativa?

A primeira delas deflui-se do que foi dito acima: a medida socioeducativa é aplicável ao adolescente autor de ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal), enquanto a pena somente pode ser aplicada ao maior de dezoito anos de idade. O Ecriad rege as medidas socioeducativas, o Código Penal regula as penas.

Outra diferença está na finalidade. A pena apresenta, resumidamente, três funções: a) retributiva (ao mal do crime impõe-se o mal da pena); b) preventiva (intimidar os membros da sociedade para que não pratiquem crimes); c) recuperativa (forma de corrigir, reeducar, recuperar socialmente o indivíduo).

A finalidade precípua da medida socioeducativa e a (re)educação social do adolescente, buscando manter, fortalecer, recuperar ou construir, conforme o caso, os vínculos familiares e comunitários.

Pode-se, ainda, apontar como distinção entre pena e medida socioeducativa o lapso temporal de cumprimento. O tempo de pena concretamente aplicada pode variar de poucos meses a vários anos, contudo, o tempo efetivo de cumprimento das penas privativas de liberdade não podem ser superior à trinta anos, conforme preceitua o artigo 75 do Código Penal.

O lapso temporal de cumprimento de uma medida socioeducativa deve ser breve, variando de acordo com o tipo de medida aplicada. Por exemplo: a) liberdade assistida: prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogado conforme o caso; b) prestação de serviço à comunidade: período não excedente a seis meses; c) internação: período máximo não excedente a três anos.

Nossa legislação ao optar pela distinção entre pena e medida socioeducativa andou bem, seguindo princípios e diretrizes traçados em convenções e tratados internacionais de proteção infanto-juvenil.

O tratamento diferenciado à criança e ao adolescente justifica-se pela condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, devidamente ostentada no artigo 6º do Ecriad.

A legislação brasileira não considera a criança e o adolescente como penalmente imputável, mas sim como inimputáveis. Na definição de Fernando Capez, imputabilidade é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, ou seja, a pessoa precisa ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um ilícito penal, bem como, ter totais condições de controle sobre sua vontade. Deve-se entender, “grosso modo”, a inimputabilidade como oposto da imputabilidade.

De acordo com o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, com o artigo 27 do Código penal e o artigo 104 do Ecriad, são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, os quais deverão ficar sujeitos às medidas previstas no Ecriad.

Querer a aplicação de pena ao adolescente ou mesmo querer impor caráter de pena a uma medida socioeducativa é uma violação aos direitos e garantias infanto-juvenis apregoadas pelo Ecriad, é uma ofensa a dignidade da pessoa humana, o que certamente é inconcebível.

ricardomirandacd@yahoo.com.br

II Jornada Científica da Assistência Social tem novo prazo para inscrições

Os profissionais da Assistência Social e estudiosos da área que ainda não inscreveram seus trabalhos para a II Jornada Científica de Assistência Social têm nova chance para participar. As inscrições foram prorrogadas e podem ser feitas até o dia 26 de setembro.

O evento será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, no auditório da Escola Técnica e de Formação Profissional de Saúde de Vitória. A conferência de abertura será ministrada pela professora e doutora Yolanda Guerra.

Para participar da mostra de trabalhos, os interessados devem enviar a ficha de inscrição de trabalhos e o artigo na íntegra até o dia 26 de setembro para o e-mail jornadacientificasemas@gmail.com, devendo o campo assunto ser preenchido com “Inscrição de Artigo – II Jornada Cientifica de Assistência Social”.

Podem participar servidores municipais de Vitória, instituições de ensino superior, representantes de Conselhos de Direito, usuários dos serviços socioassistenciais e cidadãos. Os participantes podem inscrever os trabalhos em uma das seguintes temáticas: Atenção Integral à Família; Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários; Violação de Direitos e Estratégias para sua Superação e Gestão e Controle Social.

A Jornada Científica contará com uma mostra de trabalhos apresentados na forma de comunicações orais, mesa coordenada e pôsteres, posteriormente publicados na forma de artigos. Será permitida a inscrição de apenas um trabalho por autor, sendo permitida a coautoria, com, no máximo, seis autores por trabalho.

Espaço de troca de conhecimento e de práticas de trabalho, a II Jornada Científica será também uma oportunidade para profissionais e pesquisadores da área da Assistência Social apresentarem sua experiência e ter sua produção teórica publicada.

A relação dos trabalhos selecionados será divulgada até o dia 19 de outubro no portal da Prefeitura de Vitória e encaminhado por e-mail aos selecionados para a apresentação dos trabalhos.

Confira o edital completo e baixe a ficha de inscrição.

Vigilância socioassistencial e as vulnerabilidades sociais

A proposta de Vigilância Socioassistencial está inserida em uma nova perspectiva de gestão, assumida pela Secretaria de Assistência Social do município de Vitória (SEMAS) com a criação da Gerência de Gestão da Assistência Social (GGAS), em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, que prevê:

 […] a formulação e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação e um sistema de informação em assistência social são providências urgentes e ferramentas essenciais a serem desencadeadas para a consolidação da Política Nacional de assistência Social e para a implementação do Sistema Único de assistência Social – SUAS (PNAS, 2005, p.55).

 A vigilância social tem como função a prevenção e a antecipação da ocorrência de riscos e vulnerabilidades sociais. Das ferramentas da vigilância destacam-se os sistemas de registros de demandas e atendimentos e banco de dados de usuários de benefícios, programas de transferência de renda, das organizações e dos serviços socioassistenciais.

É partindo dessa concepção que, dentre outras atividades, em 2007 a Coordenação de Vigilância Socioassistencial (CVS) inicia sua participação em um Grupo de Trabalho – GT no Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (COMDEVIT) composto por representantes dos sete municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) e do Governo do Estado, sob a coordenação do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), tendo como finalidade apoiar o desenvolvimento, a integração e a compatibilização das ações, estudos e projetos de interesse comum da Região Metropolitana.

 O COMDEVIT elegeu alguns projetos, por área de políticas públicas, para financiamento, por meio de discussões coletivas com os municípios da Região Metropolitana. Na área da Assistência Social foi definido a construção de um Sistema de Informações da Assistência Social – SIAS Metropolitano.

Como forma de auxiliar a implantação do SIAS, foi adquirido pelo IJSN um software de estão de dados. O software GEPS – Gestão Estratégica em Políticas Sociais possibilita a leitura, cruzamento e análise de banco de dados do CadÚnico, por meio da geração de diversos relatórios em curto espaço de tempo.

 O Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total. Dessa forma, o Cadastro Único possibilita conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também dados de cada um dos componentes da família. (MDS, 2010)

 É com este foco, que utilizamos os dados do CadÚnico cruzados com dados do Censo 2010 para construção de um perfil das vulnerabilidades sociais do município de Vitória, buscando desempenhar a função de subsidiar a SEMAS nas suas ações de prevenção e antecipar as ocorrências de riscos e vulnerabilidades sociais nos territórios de Assistência Social.

Conheça o Perfil de Vulnerabilidade Social de Vitória.

Programa Bem me Quer: Fortalecendo Vínculos

Por Luciana Pereira Vieira Nascimento e Graziella Almeida Lorentz

“A gente não nasce mulher, torna-se mulher.”

(Simone de Beauvoir, 1983)

O  Progama de Atenção Integral à Família (PAIF) expressa um conjunto de ações relativas à acolhida, informação e orientação, inserção em serviços da assistência social, encaminhamentos a outras políticas, promoção de acesso à renda e, especialmente, acompanhamento sociofamiliar. Esse programa é desenvolvido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Variadas são as ações do PAIF. Dentre elas, especificamente no CRAS Vitória Região Consolação, o Programa Bem Me Quer Bem. Esse programa visa atender às mulheres moradoras da área de abrangência deste CRAS em situação de vulnerabilidade social e, segundo preconiza o MDS, prioritariamente beneficiárias do Bolsa Família.

Após estudos junto a U.S. Consolação, um grande número dessa população é composta por mulheres grávidas, especialmente adolescentes na faixa etária de 10 a 14 anos. Para esse público, o estado de Minas Gerais desenvolveu uma parceria entre as Secretarias Estaduais de Educação e Saúde para amenizar o problema no estado. Da parceria surgiu o Programa Educacional Afetivo-sexual (PEAS), para atender os adolescentes dentro das escolas e discutir com eles todas as questões relacionadas a sexo e sexualidade.

Profissionais que vem desenvolvendo o Programa revelam que mudanças de atitudes através de informações, valores e aspectos culturais podem reverter esse quadro de altos índices de gravidez não planejada em especial na adolescência. Trabalho semelhante é desenvolvido pelo programa de Risco Social desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Vitória. O Programa Bem Me Quer Bem propõe uma metodologia participativa onde permite aos usuários uma atuação efetiva no processo educativo sem considerá-los meros receptores, tal metodologia possibilita que não há saberes a priori e que é através da experiência de cada sujeito que é possível a reflexão e a tomada de decisões para a vida de cada um, valorizando seus conhecimentos e informações.

Tal metodologia facilita os processos de reflexão pessoais, interpessoais e de ensino-aprendizagem, integrando o grupo e estabelecendo vínculos de afetividade e respeito mútuo. Além de valorizar os conhecimentos e experiências dos participantes, envolvendo-os na discussão, pela identificação e busca de soluções para problemas que emergem em suas vidas cotidianas.

Artigo publicado na revista da I Jornada Científica de Assistência Social. 

Mulheres Unidas Contra a Violência – MUCAV: Relato de Experiência de um Coletivo de Mulheres em São Pedro

Por Paôla Danielly Uliana Peterle e Renata Couto Moreira*

Os efeitos do modo de produção capitalista em curso intensificam a fragilização dos  laços sociais, produzida por modos de vida pautados nos princípios de racionalidade e individualismo, que trazem como conseqüência um viver solitário e a pretensa ilusão de que nossa vida pode ser separada de tudo o que nos cerca. A Proteção Social Básica, que é uma dimensão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS),  vem intensificando ações para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, prevenindo situações de risco social através de projetos e serviços de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, dentre outras ofertas.

Porém, para que as ações da PNAS sejam efetivamente implantadas/implementadas, é necessário que haja uma constante avaliação e problematização das práticas executadas dentro dos equipamentos sociais, como os Centros de Referências de Assistência Social ( CRAS), para que a proposta central não seja absorvida por uma rotina técnica que se preocupa prioritariamente com a concessão de benefícios, restringindo outras apostas de intervenção coletiva.

O presente texto pretende expor a experiência do Coletivo de Mulheres na região da Grande São Pedro, no município de Vitória, região essa marcada por várias formas de violência, mas também por movimento cotidiano de resistência, que se demonstra enfraquecido, quando solitário. O grupo, intitulado de Mulheres Unidas Contra a Violência ( MUCAV ) encontra-se em processo de construção-afirmação, como dispositivo de enfrentamento à violência contra
a mulher. Busca-se aqui ainda, discutir a contribuição dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como mecanismo de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e aliançamento com movimentos sociais produtores de resistência.

O arttigo discute também o compromisso ético de trabalhadores (as) da Assistência Social, na produção de subjetividades, necessário para a efetivação de um olhar crítico à realidade e ao próprio trabalho e ainda um olhar sensível e solidário aos sujeitos envolvidos neste processo. A metodologia se articula em torno da efetivação de políticas públicas afirmadoras de vida, norteadas pela oferta de serviços que, de fato, possam trabalhar numa via ética e coletiva.

* Texto publicado na revista da 1ª Jornada Científica da Assistência Social de Vitória.

Leia o artigo na íntegra.

O desafio do controle do alcoolismo por pessoas em situação de rua

Pela equipe técnica do Abrigo para Pessoas em Situação de Rua de Vitória

Desde o mês de abril deste ano, o grupo Alcoólicos Anônimos (A.A) voltou a se reunir dentro do espaço do Abrigo para Pessoas em Situação de Rua de Vitória. Agora, as reuniões têm um novo formato e são realizadas às sextas feiras, uma vez por mês.

Encontro do grupo Alcoólicos Anônimos no Abrigo de Jaboru.

O grupo de usuários aprecia muito a reunião. Algumas falas  nos deixam reflexivos, pois os usuários se dizem decididos a nunca abandonarem a “Cátia”, nome carinhoso dado à cachaça. As reuniões acontecem a partir do compartilhamento de histórias de vida, leituras reflexivas e  recapitulação de um dos princípios do A.A.

O grupo é bem frequentado. O processo de redução de danos se inicia a partir da decisão do usuário de participar da reunião e não sair naquele horário para beber. Consideramos o apoio do A.A. de grande importância no processo de superação da condição de rua e para a  reflexão do usuário no controle do alcoolismo.

O desafio do olhar de possibilidades diante das intervenções juvenis

Luiz Carlos Duarte Melo
Assessor técnico da Semas/PMV/
Especialista em articulação/formação juvenil

Ainda sobre meu último artigo, sobre desafio do olhar de possibilidades diante das intervenções juvenis, acredito que caberia uma pesquisa para aprofundamento mais detalhado de como esses jovens construíram esse novo modo de fazer, bem como os resultados por eles obtidos. Porém, alguns exemplos demonstram o nível de tal apropriação de conhecimentos, habilidades e competências.

Podemos citar a criação do Instituto TamoJunto como um marco da juventude capixaba, pois é uma entidade formada por jovens referenciais nos segmentos de juventude urbana (Break, Graffiti, Skate, Parkour, Funk, entre outros), que fazem diferença no cenário da cidade e do país ao  realizar um conjunto articulado de ações sócio culturais de empoderamento juvenil.

Vários jovens que puderam exercitar esse olhar  construíram projetos vitoriosos e reconhecidos pelo município e pelo Brasil. Entre eles está o Funk da Paz, que surgiu a partir de um jovem morador de São Pedro e que já foi contemplado com dois prêmios significativos. Eleito o melhor projeto pelo edital de microprojetos de cultura do Ministério da Cultura para a região de Vitória e contemplado no edital do programa Rede Cultura Jovem no ano de 2010.

Outro exemplo é a trajetória de um jovem grafiteiro que iniciou a caminhada com a gestão no ano de 2005, com uma visão meio incipiente das suas possibilidades no mundo e que, hoje, adquiriu um status social significativo. Ele  conseguiu realizar uma exposição individual e outras coletivas em importantes espaços e galerias de São Paulo, bem como representar o estado do Espírito Santo em projetos e eventos no Chile, na Argentina e no Uruguai,

É dessa realidade que falamos. Poderíamos tecer centenas de exemplos, como jovens que criaram sites e blogs hoje reconhecidos pelo público capixaba, vídeos premiados nacionalmente, jovens que conquistaram prêmios nas áreas de música, teatro, dança e arte visuais. A maioria de jovens que ingressou na universidade ocupou os postos de educador social, instrutores e articuladores juvenis em diversos municípios capixabas.

Há jovens que se tornaram, poetas, escritores.  e principalmente, o número de projetos elaborados pelos próprios jovens que fizeram e fazem o circuito de sociabilidade juvenil no cenário da cidade. Mas o importante é que se reconheça que essas conquistas foram sendo adquiridas pouco a pouco, com muitas alegrias e tristezas. Entretanto, o que marca essas vitórias, são o olhar que esses jovens construíram sobre o acreditar em si mesmo nas possibilidades de futuro e o enxergar que para além das adversidades existe um mundo de oportunidades. Para nós, essa elaboração foi árdua, mas gratificante e se traduz numa pedagogia da aposta, construída ano após ano.

O desafio do olhar de possibilidades diante das intervenções juvenis

Por Luiz Carlos Duarte Melo
Assessor técnico da Semas/PMV/
Especialista em articulação/formação juvenil

Construir um olhar de possibilidades é romper com um paradigma dominante que reforça o erro e só percebe o mundo pela ótica dos limites e dos obstáculos. É criar perspectivas de enxergar a realidade pelo foco das oportunidades, abrindo, assim, um leque de caminhos e alternativas para um mesmo fazer, porém, agora, diferenciado e ressignificado. Um fazer crítico, abrangente, articulado, decisivo, ousado, desafiador, investigativo, antenado, e principalmente de aposta.

A juventude demanda projetos e intervenções com capacidades de respostas e resolutividades. Projetos que possam romper com as amarras burocráticas das instituições públicas e privadas. Demanda também, interlocutores públicos que tenham múltiplos olhares para uma mesma realidade. Olhares diferenciados, capazes de compreender o modo de ser jovem e respeitar as diversas formas de sociabilidade juvenil. Como diz uma grande assistente social e amiga, Regina Murad: “Não se muda o fazer se não mudar o pensar e não se muda o pensar se não mudar o olhar”. É nessa perspectiva que acreditamos que para atuar com a juventude o profissional precisa exercitar sistematicamente esse olhar de possibilidades.

Mas, o que significa esse olhar? Acreditamos que esse olhar se materializa quando se consegue:

Estar sempre aberto a novas aprendizagens;
Exercitar uma mentalidade investigativa;
Perceber mais ganhos do que perdas nas situações cotidianas;
Construir uma visão empreendedora do mundo;
Exercitar a percepção de oportunidades mesmo nas situações de maiores adversidades;
Exercitar uma atitude constante de busca do novo;
Identificar as pessoas pelas suas potencialidades, e não pelas suas fragilidades;
Perceber que os desafios cotidianos trazem aprendizados significativos que contribuem para caminhadas posteriores;
Identificar possibilidades nas situações de extrema vulnerabilidade;
Exercitar leituras que valorizem a capacidade empreendedora, a criatividade e a proatividade;
Exercitar práticas inovadoras, ousando acreditar nas próprias potencialidades;
Apostar nas relações, mesmo correndo todos os riscos que estão inerentes nessas apostas;
Construir Múltiplos olhares para resoluções dos desafios apresentados no dia a dia;
Investir sempre nas oportunidades emergentes;
Recuar, mas reorganizar o caminho sem perder o foco;
Apreender o modo de fazer dos grandes empreendedores;
Enxergar o diferencial como forma de valorização pessoal e social;

Enfim, ter esse olhar nas intervenções com jovens pode fazer a diferença, pois pode se traduzir em fortalecimento de perspectivas de vida e sinalizar um mundo de possibilidades para os mesmos. Pode ser uma luz em caminhos muitas vezes obscuros e sem direção.

Foi essa tônica que inspirou as intervenções com juventude nesses oito anos de gestão. Muitos jovens apreenderam esse olhar e mergulharam em desafios que serviram de aprendizagem para o fortalecimento de suas trajetórias pessoais e de suas inserções coletivas por uma sociedade melhor, mais humana e mais justa.

A experiência do Programa BPC na escola

Por Mariana Barbosa Reis
Coordenadora das Ações para Pessoas com Deficiência de Vitória

 

A educação especial em seu “Programa de Educação Inclusiva: direito à diversidade”, marca mais um ponto para o processo de inclusão das pessoas com deficiência nas redes públicas de ensino. Foi lançado no início de maio de 2008 em Brasília-DF, o programa BPC na escola (programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do benefício de prestação continuada da assistência social – BPC).

O programa atua em quatro eixos: 1) identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na Escola e aqueles que estão fora da Escola; (2) identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; (3) realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras; e (4) realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.

O BPC é um benefício que constitui renda mensal no valor de 1 (um) Salário Mínimo. É destinado às pessoas idosas (a partir de 65 anos) e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provido por sua família.  Em 2007 o Ministério da Educação (MEC) realizou no Brasil um senso escolar e constatou que apenas 21% dos beneficiários do BPC com deficiência e até 18 anos, estavam matriculados, ou seja, 75 mil pessoas em um universo com cerca de 350 mil.

No município de Vitória foram pesquisadas 345 famílias de crianças com deficiência de 0 a 18 anos que recebem o BPC. Sendo que 216 crianças estão fora da escola e apenas 129 estão estudando. 

As maiores barreiras identificadas foram: ausência de um cuidador, o preconceito e falta de acessos aos serviços.
Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU ( 2006) pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Apesar de um avanço significativo no número de matrículas de pessoas com deficiência nas classes comuns do ensino regular nos últimos anos, este conceito pode contribuir para explicar o fato de manter-se a exclusão escolar para este público, especialmente os de baixa renda. O BPC na Escola é uma ação conjunta entre governo federal, estadual e municipal, através das Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.

Desta forma, com a nova adesão em 2012 do nosso Município a este programa, esperamos identificar e promover a elevação da qualidade de vida e a dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, garantindo-lhes acesso e permanência na escola, o acesso aos serviços, bem como o seu acompanhamento e da sua família por meio da articulação intersetorial nas três esferas de governo.

Violações dos direitos de idosos

Por Ana Maria Petronetto Serpa
Secretária de Assistência Social de Vitória

 

Há dois anos foram implantados em Vitória três Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) como parte da rede de proteção social especial de média complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Um dos serviços prestados pelos Creas é o atendimento e acompanhamento a idosos que sofrem violações de direitos e que chegam por demanda espontânea, denúncia, encaminhamentos das Unidades de Saúde, Delegacia ou Promotoria do Idoso, Conselho Municipal do Idoso, Cras e outros serviços. Alguns casos foram encaminhados por condomínios, um novo ator a ser considerado.

Neste curto período, 336 idosos foram ou estão sendo atendidos pelos Creas. Deste total, 70% são mulheres. As idosas sofrem mais violações de direitos que os idosos. Têm entre 70 e 85 anos, moram com filhos e netos, sozinhos, ou com esposo, em menor quantidade. Alguns moram em instituições ou república.

A renda vem da aposentadoria, pensão ou do Benefício de Prestação Continuada. Poucos mantém-se com recursos do seu trabalho. Um número significativo de idosos reside em bairros de melhor renda. Os cuidadores são filhos, netos ou outros parentes; mas também há idosos independentes. Cuidadores pagos são poucos. Há ainda idosos acamados ou internados em instituições e idosos que, embora precisem, não têm cuidadores.

Cerca de 196 idosos (58%) são acompanhados pelos Creas. As violações que mais comparecem, pela ordem, são: negligência, violência psicológica, violência financeira, violência física. Em menor quantidade aparecem conflitos familiares, abandono, maus tratos, auto-negligência, situação de rua, violência institucional e até mesmo algumas poucas situações de cárcere privado.

O dia 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra o Idoso e eles se manifestaram em Vitória por meio dos Centros de Convivência. Diante do quadro acima, como assegurar a proteção a idosos que preferem sofrer calados a denunciar um membro da família ou deixar a sua casa?

É preciso refletir profundamente sobre o tema. Mas temos certeza que devemos evitar soluções rápidas como as que propõem sem muita reflexão a colocação dos idosos em asilos e similares. Este modelo rompe vínculos com a família e a desresponsabiliza do cuidado com o idoso. Vai de encontro ao princípio da convivência familiar e comunitária que nos orienta hoje. Devemos priorizar a mediação familiar.

Muito se fala em Centro-Dia, mas como universalizar o acesso a este equipamento cujo custo desconhecemos? De quantos centros precisaríamos? Não seria melhor pensar numa rede comunitária de cuidados, com maior protagonismo das entidades sociais que atuam nos territórios onde há idosos? A família acolhedora é uma alternativa? E como está a formação dos cuidadores de idosos?

Violências e violações de direitos de idosos devem chegar aos serviços de saúde, aos Cras e Creas, à Delegacia e à Promotoria do Idoso, ao 156, ao disque 100 para enfrentarmos a situação.